COMO EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2025 E ALTERNATIVAS PARA PROTEGER SUA EMPRESA
Eduarda Saldanha • 5 de outubro de 2024

Proteja sua empresa da exclusão do Simples Nacional, conheça as alternativas de como reduzir a carga fiscal com estratégias tributárias!


Você, empresário de micro ou pequena empresa, que recebeu a intimação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 2025 pode ser afetado drasticamente. A exclusão do Simples Nacional pode significar um aumento expressivo na carga tributária, afetando diretamente seu fluxo de caixa e colocando em risco o futuro do seu negócio. Mas calma! Sabemos o quanto é desafiador manter todas as obrigações fiscais em dia e, por isso, estamos aqui para te ajudar a entender como evitar essa exclusão e o que fazer caso ela seja inevitável.

 

O que é a Exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a sua empresa não atende mais aos requisitos desse regime, como:

- Faturamento acima do limite: Se o faturamento da sua empresa ultrapassar R$ 4,8 milhões anuais, ela poderá ser excluída. Porém, nesse caso, é necessário realizar um planejamento tributário detalhado para identificar o melhor regime tributário com análise de benefícios fiscais e incentivos específicos para o setor.

- Dívidas tributárias não regularizadas: Débitos em aberto com a Receita Federal, Estados ou Municípios podem resultar na exclusão.

- Irregularidades no cadastro fiscal: Dados desatualizados ou incorretos podem prejudicar a permanência da sua empresa no Simples.

 

Quais os feitos da Exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional pode trazer consequências severas para o seu negócio, como:

- Aumento da carga tributária: Ao ser excluída do Simples, sua empresa será obrigada a adotar regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real, que têm alíquotas muito mais elevadas. Contudo, com um planejamento tributário bem executado, podemos reduzir esse impacto identificando regimes e incentivos fiscais aplicáveis ao seu setor.

- Complexidade fiscal: Com a exclusão, suas obrigações fiscais se tornam mais complexas, exigindo uma contabilidade mais robusta e detalhada, o que aumenta os custos operacionais.

- Desempenho financeiro comprometido: O aumento na carga tributária pode comprometer seriamente sua margem de lucro, reduzindo a capacidade de investimento e crescimento.

 

Como podemos ajudar você a evitar a exclusão?

Felizmente, existem medidas preventivas que podem ser adotadas para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional:

- Atenção ao faturamento: Acompanhar mensalmente o faturamento é essencial para garantir que ele não ultrapasse o limite permitido. Com uma boa gestão financeira, é possível identificar antecipadamente se você está próximo de ultrapassar o teto.

- Regularize seus débitos tributários: Se sua empresa possui dívidas em aberto, regularizá-las deve ser uma prioridade. A Receita Federal oferece parcelamentos, mas muitas vezes o valor de entrada exigido é alto (geralmente 20%), o que pode ser inviável. Nós podemos ajudar você a negociar um parcelamento com entrada de apenas 0,5%, facilitando o pagamento e mantendo sua empresa no Simples.

- Mantenha seu cadastro atualizado: Informações desatualizadas no cadastro da Receita Federal podem resultar em notificações e até mesmo na exclusão. Podemos auxiliar na atualização dos dados do seu CNPJ e garantir que tudo esteja em conformidade.

 

O que fazer se a exclusão for inevitável?

Se, mesmo com as medidas preventivas, a exclusão do Simples Nacional for inevitável, você não estará sozinho. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a migrar sua empresa para o regime tributário mais vantajoso, seja o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Vamos realizar um planejamento tributário completo, analisando todos os incentivos e benefícios fiscais disponíveis para o setor em que sua empresa atua, garantindo uma transição suave e que minimize os impactos financeiros.

 

Além disso, em alguns casos, é possível recorrer da exclusão, desde que os motivos alegados sejam improcedentes ou já tenham sido regularizados. Estamos prontos para analisar sua situação e recorrer, se for o caso, garantindo que sua empresa continue operando da forma mais eficiente possível.

 

Soluções de parcelamento personalizado

Sabemos que um dos maiores desafios para micro e pequenas empresas é lidar com dívidas tributárias. O parcelamento tradicional da Receita Federal exige uma entrada de 20% do valor total dos débitos – o que pode ser impossível para muitos empresários.

Nós oferecemos uma solução diferenciada: com entrada de apenas 0,5% dos débitos e condições facilitadas de pagamento, além de redução de multas e juros. Essa opção pode ser o alívio que sua empresa precisa para evitar a exclusão e manter as contas em dia.

 

A exclusão do Simples Nacional em 2025 pode ser uma realidade dura, mas não precisa ser uma sentença para o seu negócio. Com as medidas certas, como monitorar o faturamento, regularizar débitos e manter o cadastro fiscal atualizado, sua empresa pode continuar a usufruir dos benefícios desse regime.


Se você está preocupado com a exclusão ou já recebeu uma notificação, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a prevenir problemas e, se necessário, encontrar a melhor alternativa tributária para sua empresa.


 

Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a exclusão do Simples Nacional e assegure um futuro mais próspero para o seu negócio, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.