PENHORA DE BENS: O QUE FAZER PARA NÃO PERDER SEU PATRIMÔNIO
Eduarda Saldanha • 4 de setembro de 2024

A penhora pode bloquear sua renda e colocar seu patrimônio em risco. Descubra como agir rapidamente para proteger seus bens.

A penhora de bens é uma medida drástica que ocorre em processos de execução fiscal ou após a emissão de um auto de infração, quando o contribuinte possui dívidas tributárias pendentes. Esse procedimento permite o Fisco bloquear e tomar posse de bens como imóveis, veículos, contas bancárias e até parte do salário. É um momento de grande preocupação, já que pode afetar profundamente o patrimônio e a estabilidade financeira. No entanto, existem formas de reagir a essa situação, e agir rapidamente pode evitar perdas irreversíveis.


Recebi uma notificação de penhora. O que acontece se eu não agir?

Receber uma notificação de penhora é um momento delicado, mas o pior que você pode fazer é ignorá-la. Se não agir, seus bens — como casa, carro, ou até mesmo seu salário — podem ser tomados para pagar a dívida. Isso pode gerar um impacto devastador na sua vida e na da sua família, comprometendo sua estabilidade financeira. O leilão de bens penhorados acontece rápido, e quando você percebe, pode ser tarde demais para reagir. Por isso, agir com rapidez é essencial para minimizar as perdas e evitar esse cenário tão difícil.


Quais bens da minha vida cotidiana podem ser penhorados?

A penhora não se limita a grandes propriedades, ela pode afetar bens que fazem parte do seu dia a dia, como imóveis, carros, e até suas contas bancárias estão na mira. Seu salário pode ser retido, e até aquele dinheiro guardado na poupança, que você reservou para emergências, pode ser comprometido. Quando isso acontece, as consequências são muito sérias, pois seu conforto e a segurança financeira da sua família ficam em risco. Se você souber que seus bens estão ameaçados, procurar ajuda o quanto antes é fundamental para impedir que as coisas saiam do controle.


Existe o risco dos meus bens irem a leilão?

Sim, e esse é um dos maiores temores de quem enfrenta uma penhora. Quando seus bens são leiloados, eles podem ser vendidos por um valor muito abaixo do mercado. Isso significa que você não só perde o bem, como também vê seu patrimônio ser vendido por um preço injusto. Um imóvel ou veículo que você lutou tanto para conquistar pode acabar sendo leiloado por valores irrisórios. E acredite, o arrependimento por não ter agido a tempo é enorme. Agir rapidamente pode evitar esse desfecho, permitindo que você preserve aquilo que é mais valioso.


Como posso impedir que meus bens sejam penhorados?

A boa notícia é que existem formas de reverter ou até mesmo evitar a penhora. Um caminho possível é questionar na justiça da penhora, especialmente se o valor bloqueado for muito maior que a dívida e se foi foi legal a penhora. Cada caso é único, mas quanto mais cedo você procurar orientação, maiores são as chances de conseguir uma solução que preserve seus bens e traga alívio. O importante é não esperar que a situação se agrave antes de buscar ajuda.


O que posso fazer para liberar uma penhora já em andamento?

Se seus bens já estão sendo penhorados, não entre em pânico. Há soluções possíveis. Uma delas é revisar toda a situação com cuidado, muitas vezes há erros no processo que podem ser explorados para liberar a penhora. O mais importante é não enfrentar essa situação sozinho. Com a orientação certa, você pode ter mais clareza sobre o que fazer e agir para proteger seus interesses.


Por que contar com um advogado especialista em penhora pode fazer toda a diferença?

Enfrentar uma penhora é uma situação complicada e emocionalmente desgastante. Ter ao seu lado um advogado especializado faz toda a diferença, porque ele conhece os caminhos certos para reverter essa situação ou, pelo menos, minimizar os danos. Ele pode te ajudar a entender o processo, identificar falhas na cobrança e até mesmo negociar melhores condições. Quando seu patrimônio e o bem-estar da sua família estão em jogo, contar com quem sabe o que está fazendo é essencial. Não deixe para depois, porque cada dia conta quando se trata de salvar o que é seu.


Este artigo foi pensado para você, que está enfrentando a dura realidade da penhora de bens, mas não precisa enfrentar isso sozinho. Com a ajuda certa, é possível proteger o seu patrimônio e garantir um futuro mais tranquilo. Não espere que a situação chegue ao limite. A hora de agir é agora!


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre penhora de bens, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.