NEGOCIAÇÃO TRIBUTÁRIA: A SOLUÇÃO PARA REDUZIR DÉBITOS E RECUPERAR SUA EMPRESA
Eduarda Saldanha • 15 de fevereiro de 2025

Multas, juros e encargos a zero? Descubra como negociar ou renegociar suas dívidas tributárias.


Se sua empresa enfrenta dificuldades com débitos tributários, você já deve ter se perguntado: “Existe uma maneira legal de reduzir essa dívida e retomar o controle financeiro?” A resposta é sim!


Há oportunidades que permitem renegociar os valores devidos com reduções expressivas de multas, juros e encargos, além de parcelamentos diferenciados. No entanto, muitos empresários acabam não aproveitando essas condições por desconhecimento ou por encontrarem barreiras que parecem impossíveis de superar.


A seguir, vamos esclarecer quais são os desafios mais comuns e como é possível contorná-los para garantir a recuperação financeira do seu negócio.


Você pode estar pagando mais do que deveria

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e, para muitas empresas, um passivo tributário elevado pode significar a diferença entre crescer ou encerrar as atividades. O que poucos sabem é que há mecanismos legais que permitem reduzir essa dívida, muitas vezes com descontos significativos e condições especiais de pagamento. Mas será que sua empresa realmente está aproveitando essa possibilidade?


Os principais desafios para renegociar seus débitos

Muitas empresas que tentam negociar suas dívidas acabam se deparando com obstáculos que as impedem de aproveitar reduções expressivas. Veja se sua empresa já passou por algum desses problemas:


  • Restrição de prazo para negociação
    Se sua empresa possui um débito recém-inscrito na dívida ativa, pode ser impedida de renegociar por conta da exigência de um período mínimo para a adesão. Isso força muitos empresários a ficarem reféns dos juros e multas até que possam, finalmente, buscar uma solução.
  • Penalidade para empresas que rescindiram acordos anteriores
    Se sua empresa já aderiu a algum parcelamento ou negociação e, por dificuldades financeiras, não conseguiu cumprir, pode estar bloqueada para um novo acordo por         dois anos. Ou seja, mesmo que agora tenha condições de negociar, pode estar sendo impedida.
  • Impedimento por capacidade de pagamento
    Mesmo diante de um cenário crítico, muitas empresas são classificadas como "com capacidade de pagamento" e, por isso, não recebem os maiores descontos. O critério utilizado para essa análise pode ser contestado, mas poucos sabem que isso é possível.
  • Cobrança indevida de sócios
    Muitas empresas encerram suas atividades, mas seus sócios continuam sendo cobrados indevidamente, sem que tenham tido a chance de se defender. Esse tipo de situação pode ser revertido, evitando impactos no patrimônio pessoal dos administradores.


Se você se identificou com alguma dessas situações, saiba que há caminhos para contestar essas restrições e garantir que sua empresa consiga negociar seus débitos da melhor forma possível.


Sua empresa precisa pagar tudo o que está sendo cobrado?

Antes de qualquer negociação, é essencial fazer uma análise criteriosa dos valores cobrados. Muitas empresas acabam pagando débitos que poderiam ser reduzidos ou até anulados. Algumas perguntas que todo empresário deveria se fazer antes de renegociar:

  • A cobrança feita contra minha empresa está correta?
  • O valor da multa aplicada segue os limites estabelecidos?
  • Existe a possibilidade de questionar alguma exigência na Justiça?
  • Minha empresa pode se beneficiar de alguma revisão de dívida?


Ter essas respostas antes de fechar um acordo pode economizar valores significativos e evitar prejuízos desnecessários.


Oportunidade de negociar e reduzir débitos

A negociação de débitos pode ser muito mais vantajosa do que se imagina. Empresas que adotam a estratégia correta conseguem:

  • Reduzir multas e juros, em alguns casos, eliminando até 100% desses encargos
  • Parcelar débitos em condições especiais, adaptando o pagamento à realidade financeira da empresa
  • Evitar bloqueios bancários e restrições que comprometem o funcionamento do negócio
  • Regularizar pendências e garantir a segurança jurídica da empresa


Como garantir a melhor negociação para sua empresa?

Cada empresa possui um histórico tributário diferente, e a negociação deve ser feita sob medida para garantir as melhores condições. Muitas oportunidades passam despercebidas porque os empresários tentam resolver tudo sozinhos ou sem a assessoria adequada.


Se sua empresa tem débitos e precisa de uma solução realista e estratégica, o momento de agir é agora. Não espere que as cobranças se tornem um problema maior do que já são. Existem caminhos para negociar suas dívidas de forma inteligente, sem comprometer o futuro do seu negócio.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a negociação tributária, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.