DEFESA FISCAL: MONTANDO UMA ESTRATÉGIA EFICAZ CONTRA AUTOS DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO
Eduarda Saldanha • 4 de março de 2024

Quando se trata de gestão empresarial, poucas situações são tão preocupantes quanto o recebimento de um auto de infração tributário. Este documento, emitido pelo Fisco quando há suspeita de irregularidades fiscais, pode trazer consequências significativas, incluindo multas pesadas e até mesmo restrições operacionais. No entanto, é crucial entender que um auto de infração não é o fim da linha. Com a estratégia de defesa fiscal adequada, é possível contestar e, em muitos casos, reverter penalidades. Neste artigo, apresentaremos conselhos sobre como montar uma defesa técnica e juridicamente sólida contra autos de infração tributário.


Entenda o Auto de Infração

O primeiro passo para uma defesa eficaz é compreender completamente o auto de infração recebido. Isso significa analisar detalhadamente as razões apresentadas pelo Fisco para a autuação, identificar os períodos e valores envolvidos, e entender as leis e regulamentos citados como base para a infração. Um entendimento profundo do auto de infração é fundamental para construir uma defesa precisa e focada.


Reúna documentação comprobatória

Uma vez compreendido o auto de infração, o próximo passo é reunir toda a documentação que possa comprovar a regularidade das operações e o cumprimento das obrigações fiscais. Isso inclui livros contábeis, notas fiscais, declarações anteriores, comprovantes de pagamento de tributos, entre outros. A organização e a prontidão desses documentos são cruciais para respaldar a defesa.


Análise a Legislação aplicável

Um aspecto chave da defesa contra autos de infração é a análise minuciosa da legislação tributária aplicável ao caso. Muitas vezes, a interpretação das normas fiscais pode variar, e uma compreensão aprofundada das leis, decretos, e jurisprudências relacionadas pode identificar brechas legais ou precedentes favoráveis à defesa da empresa.


Elabore argumentos Técnicos e Jurídicos

Com base na compreensão do auto de infração, na documentação reunida e na análise da legislação, é hora de elaborar os argumentos técnicos e jurídicos que formarão a base da defesa. Esses argumentos devem ser claros, objetivos e, acima de tudo, alinhados com o ordenamento jurídico. É neste ponto que a expertise de profissionais especializados em direito tributário se torna indispensável.


Contrate um escritório de advocacia especializado

A complexidade das leis fiscais e a necessidade de uma defesa técnica e juridicamente embasada tornam a contratação de um escritório de advocacia especializado em tributação não apenas recomendável, mas muitas vezes, essencial. Um advogado tributarista experiente trará não apenas conhecimento especializado, mas também a perspectiva estratégica necessária para identificar a melhor abordagem de defesa.


Acompanhamento e resposta rápida

Uma vez montada a estratégia de defesa, é crucial acompanhar de perto o processo administrativo ou judicial correspondente. A capacidade de responder prontamente a solicitações adicionais de documentação ou esclarecimentos é um aspecto que pode influenciar significativamente o resultado do caso.


Por que nos contratar para sua defesa?

Em nosso escritório de advocacia tributária, combinamos expertise técnica com uma abordagem estratégica e personalizada para a defesa contra autos de infração tributário. Entendemos que cada caso é único e requer uma solução sob medida, focada não apenas em contestar penalidades, mas também em preservar a saúde financeira e a reputação de sua empresa.


Nossa equipe está preparada para guiar sua empresa através do processo de defesa, desde a análise inicial do auto de infração até a elaboração e execução de uma estratégia de defesa eficaz. Com um histórico comprovado de sucesso em casos similares, oferecemos a segurança e a expertise necessárias para enfrentar desafios fiscais com confiança.



Enfrentar um auto de infração tributário pode ser um desafio intimidador, mas com a preparação e a parceria certa, é possível montar uma defesa eficaz. Ao adotar uma abordagem informada, organizada e estratégica, sua empresa não apenas aumenta as chances de sucesso contra a autuação, mas também reforça seu compromisso com a conformidade fiscal e a integridade operacional.



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GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.