CRÉDITOS E BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE ADUBOS E FERTILIZANTES: REDUZA A CARGA TRIBUTÁRIA
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Aproveite os incentivos fiscais para otimizar a gestão tributária e impulsionar o crescimento da sua empresa no agronegócio.


Os créditos e benefícios fiscais relacionados a adubos e fertilizantes são uma excelente oportunidade para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e otimizarem o fluxo de caixa, consequenteente aumentando seu lucro. Esses insumos, fundamentais para o agronegócio, estão associados a incentivos fiscais que podem ser explorados de forma estratégica para melhorar a competitividade das empresas.

Se a sua empresa atua no setor agrícola ou agroindustrial, compreender como funcionam os créditos de PIS e COFINS e outros benefícios fiscais aplicáveis a adubos e fertilizantes é essencial. Neste artigo, vamos explorar como sua empresa pode se beneficiar desses incentivos e a importância de um planejamento tributário eficiente para garantir o aproveitamento máximo.

 

Adubos e Fertilizantes: Isenções e Benefícios Fiscais
Adubos e fertilizantes são considerados produtos essenciais para o agronegócio, e por isso, contam com uma série de incentivos fiscais em âmbito federal e estadual. Entre os principais benefícios estão:

  • Isenção de ICMS: Em muitos estados, a aquisição de adubos e fertilizantes é isenta de ICMS, o que reduz os custos de produção e aumenta a competitividade do setor agrícola.
  • Redução de Base de Cálculo de PIS e COFINS: A legislação federal permite a aplicação de alíquotas diferenciadas ou até mesmo a isenção de PIS e COFINS na venda de adubos e fertilizantes, dependendo da operação.
  • Manutenção de Créditos Tributários: Empresas do Lucro Real podem aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre as aquisições desses insumos, mesmo em operações sujeitas à alíquota zero ou redução da base de cálculo.

Esses benefícios não são automáticos, e é necessário que a empresa adote medidas específicas para garantir o aproveitamento correto, como a segregação de receitas e o acompanhamento das legislações vigentes.

 

Como funciona o crédito de PIS e COFINS sobre Adubos e Fertilizantes?
Empresas optantes pelo Lucro Real têm direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens e insumos utilizados na produção ou revenda. No caso de adubos e fertilizantes, esses créditos podem ser apurados mesmo quando as operações estão sujeitas à alíquota zero ou à isenção, desde que a legislação permita a manutenção do crédito.

Esses créditos são calculados com base no valor das aquisições e podem ser utilizados para compensar débitos de PIS e COFINS, reduzindo o valor a ser pago pela empresa. Para isso, é necessário:

  1. Classificar Corretamente os Insumos: Garantir que os adubos e fertilizantes sejam classificados como insumos essenciais para a atividade produtiva, conforme as normas da Receita Federal.
  2. Registrar de Forma Adequada: Manter controles internos e registros contábeis detalhados, que comprovem a utilização dos insumos na produção ou comercialização.
  3. Realizar a Segregação de Receitas: Identificar quais receitas permitem o aproveitamento de créditos, considerando as operações com alíquota zero, isenção ou redução da base de cálculo.

 

Quais os benefícios para empresas do Lucro Real?
O aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes pode gerar diversos benefícios para empresas do Lucro Real, incluindo:

  • Redução da carga tributária: Ao compensar débitos com créditos apurados, a empresa pode reduzir significativamente os tributos devidos.
  • Aumento do fluxo de caixa: A utilização dos créditos permite que os recursos financeiros sejam direcionados para outras áreas do negócio, como investimentos e expansão.
  • Melhoria na competitividade: Custos operacionais mais baixos proporcionam maior margem de lucro e permitem a prática de preços mais competitivos. 


Como um Planejamento Tributário eficiente pode ajudar?
O aproveitamento de créditos e benefícios fiscais sobre adubos e fertilizantes exige um planejamento tributário bem estruturado. Um advogado tributarista especializado pode:

  • Identificar oportunidades: Analisar as operações da empresa para identificar todos os benefícios fiscais aplicáveis, considerando as legislações federal e estadual.
  • Evitar erros na apuração de créditos: Garantir que a apuração dos créditos seja realizada corretamente, evitando riscos de autuações fiscais.
  • Recuperar tributos pagos Indevidamente: Verificar se a empresa deixou de aproveitar créditos em períodos anteriores e ipropor medidas para a recuperação dos valores pagos a mais.
  • Acompanhar alterações legislativas: Monitorar as mudanças na legislação tributária para que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando os benefícios disponíveis.

 

É possível recuperar créditos de períodos anteriores?
Sim! Se a sua empresa não aproveitou corretamente os créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes em exercícios anteriores, é possível solicitar a recuperação dos valores pagos indevidamente. Esse processo pode ser realizado por meio de compensação ou pedido de restituição junto à Receita Federal, e exige uma análise detalhada dos registros contábeis e fiscais.

 

Conclusão
Adubos e fertilizantes são mais do que insumos essenciais para o agronegócio — eles representam uma oportunidade estratégica para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e aumentarem a competitividade. Com o apoio de um advogado tributarista, é possível identificar e aproveitar todos os créditos e benefícios fiscais disponíveis, otimizando a gestão tributária e garantindo economia significativa.


Se a sua empresa deseja entender melhor como aproveitar os créditos sobre adubos e fertilizantes ou recuperar valores pagos indevidamente, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário. Estamos prontos para ajudá-lo a transformar sua gestão fiscal e gerar resultados concretos para o seu negócio.


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INSS RETIDO NA NOTA FISCAL: PRESTOU SERVIÇOS COMO CESSÃO DE MÃO DE OBRA?

Por Eduarda Saldanha • 8 de abril de 2025
Descubra como recuperar os valores retidos. Você presta serviços com cessão de mão de obra e percebe que a cada nota emitida, 11% do valor é retido para a Previdência Social? Essa retenção obrigatória é comum em contratos com empresas públicas e privadas — mas o que poucos sabem é que esses valores podem ser restituídos para o prestador. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como funciona essa retenção e por que você pode estar deixando dinheiro parado na Receita Federal . O que é a retenção de 11% de INSS na nota fiscal? Sempre que uma empresa presta serviços com cessão de mão de obra — como limpeza, vigilância, segurança, conservação, construção civil, montagem industrial, entre outros — o contratante do serviço (tomador) é obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal a título de INSS , repassando esse valor diretamente à Receita Federal. Isso significa que, antes mesmo de você receber pelo serviço, parte do valor já foi subtraída e repassada ao governo . Essa retenção de INSS é definitiva? Não! Essa é a principal confusão. A retenção não é um imposto definitivo. Ela funciona como um adiantamento de tributo e pode ser compensada ou restituída posteriormente pelo prestador de serviço. O problema é que muitas empresas prestadoras não fazem o pedido de restituição ou compensação desses valores, o que representa perda de dinheiro que poderia retornar ao caixa da empresa. Quem pode ter direito à restituição do INSS retido? Você pode ter direito à restituição se: Prestou serviço com cessão de mão de obra (vigilância, limpeza, construção civil, etc.); Teve retenção de 11% de INSS na nota fiscal ; Recolheu a contribuição previdenciária própria normalmente no mês ; Ou não utilizou os valores retidos para abater a guia de GPS. Em outras palavras, se sua empresa recolheu o INSS como prestadora e ainda teve valores retidos pela tomadora , há alta chance de valores pagos a mais — e isso pode ser recuperado . Quanto posso recuperar? Depende da frequência e do volume de serviços prestados. Veja um exemplo prático: Valor bruto da nota fiscal: R$ 100.000 Retenção de 11%: R$ 11.000 Contribuição própria da empresa no mês: R$ 10.000 Se a empresa não compensou os R$ 11.000 retidos, pode ter deixado esse valor parado na Receita. Ao longo de um ano, isso pode chegar a dezenas de milhares de reais que poderiam estar no caixa da empresa. Por que poucas empresas fazem a recuperação? Os principais motivos são: Desconhecimento do direito à restituição; Falta de controle contábil detalhado; Dificuldade técnica para identificar os valores pagos a mais; Medo de cometer erros e ser autuado pela Receita Federal. É por isso que contar com um advogado tributarista e um contador especializado faz toda a diferença . Profissionais experientes conseguem identificar com segurança os créditos e solicitar a recuperação com respaldo jurídico. Posso recuperar valores de anos anteriores? Sim. O prazo para solicitar a restituição de INSS retido na fonte é de até 5 anos contados da data do pagamento indevido. Ou seja, mesmo que sua empresa tenha deixado de pedir a restituição nos últimos anos, ainda é possível reaver esses valores retroativamente. Conclusão: Você pode estar deixando dinheiro na mesa Se você presta serviços com cessão de mão de obra e vê 11% sendo descontado da sua nota fiscal todo mês, saiba que isso pode ser recuperado . Não se trata de benefício, isenção ou favor — é um direito seu. Empresas que entendem isso saem na frente: aumentam a saúde financeira, ganham fôlego no caixa e ainda corrigem falhas recorrentes na gestão tributária. Tem dúvida se sua empresa tem valores a recuperar? Fale com nossa equipe e descubra, sem compromisso, se você tem crédito para receber da Receita Federal. Às vezes, a diferença entre fechar no azul ou no vermelho está em um detalhe como esse. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

SOU EX-SÓCIO E FUI COBRADO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA. ISSO É LEGAL?

Por Eduarda Saldanha • 24 de março de 2025
Descubra por que ex-sócios não devem responder por dívidas fiscais após a saída da empresa — e como agir caso você esteja nessa situação. A cobrança de débitos tributários de empresas que foram encerradas irregularmente é uma realidade enfrentada por muitos empresários no Brasil. Um problema recorrente é a responsabilização pessoal de ex-sócios por dívidas que surgiram após sua saída da sociedade — o que, em muitos casos, é totalmente ilegal. Neste artigo, você vai entender como a Justiça tem tratado o tema, o que diz o STJ, e como se defender se estiver sendo cobrado por uma dívida que não é mais sua. O que é a responsabilização de ex-sócios por dívidas tributárias? É quando a Fazenda Pública inscreve um ex-sócio como responsável por débitos fiscais da empresa, mesmo após ele ter deixado formalmente o quadro societário. Isso costuma ocorrer quando a empresa foi encerrada de forma irre gular — ou seja, sem baixa na Junta Comercial, sem quitação de tributos e sem comunicação aos órgãos competentes. Eu saí da empresa, mas estou sendo cobrado. Isso pode acontecer? Depende. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente e com efeito vinculante, entendeu que o ex-sócio não pode ser responsabilizado por dívidas da empresa se ele saiu antes da dissolução irregular e não praticou nenhum ato ilegal que tenha causado o débito tributário. Em outras palavras: se você saiu da empresa antes do encerramento e sua saída foi formalizada, você não deve responder com seu patrimônio por dívidas que vieram depois. A Receita Federal ou a PGFN pode me colocar na dívida ativa mesmo assim? Sim, infelizmente isso acontece. Muitos ex-sócios só descobrem que estão inscritos na dívida ativa anos depois da saída da empresa, quando recebem uma notificação, protesto ou têm seus bens bloqueados. Mas atenção: isso pode ser revertido judicialmente. E, quanto antes você agir, maiores as chances de resolver o problema com agilidade e menor impacto financeiro. E se a empresa foi encerrada de forma irregular depois que eu saí? Essa é a situação mais comum. A empresa encerra as atividades “fechando as portas”, sem baixa oficial, e o Fisco tenta responsabilizar os últimos sócios que constam na Junta Comercial. Mas se a sua saída foi registrada formalmente e você não contribuiu para esse encerramento irregular, a responsabilidade não pode recair sobre você, de acordo com o entendimento atual do STJ. E se eu saí da empresa, mas não formalizei na Junta Comercial? Aí reside um grande risco. O registro da alteração contratual é a principal prova de que você saiu da sociedade. Sem isso, a Fazenda pode alegar que você ainda era sócio quando a empresa foi encerrada. Mesmo assim, há possibilidade de defesa, apresentando documentos que comprovem sua desvinculação de fato, como e-mails, mensagens, comunicações com clientes, contratos assinados após sua saída etc. Um advogado especializado pode estruturar essa defesa e garantir seus direitos. Já fui protestado ou incluído na dívida ativa. Posso reverter? Sim. Mesmo após o protesto ou a inscrição da dívida ativa, é possível apresentar defesa e comprovar que você não é responsável por aquela dívida. Também é possível suspender a cobrança enquanto se discute judicialmente o caso, evitando bloqueios e outros prejuízos ao seu CPF e patrimônio. E se a dívida foi causada por outro sócio ou aconteceu depois da minha saída? Você não pode ser responsabilizado por atos de gestão cometidos depois da sua saída da sociedade. Mesmo que a empresa tenha sido encerrada de forma irregular, o STJ decidiu que apenas os sócios que estavam na empresa na época do encerramento é que podem ser responsabilizados, e ainda assim, apenas se houver comprovação de culpa ou dolo. Como um advogado pode me ajudar nessa situação? Um advogado tributarista pode: Analisar se você realmente tem responsabilidade na dívida Verificar a legalidade da inclusão do seu nome na dívida ativa Ingressar com ação judicial para retirar seu nome da cobrança Evitar bloqueios de bens e protestos indevidos Anular dívidas que não são de sua responsabilidade Se você já saiu da empresa e está sendo cobrado por dívidas posteriores, é seu direito se defender — e há decisões favoráveis no STJ que podem te amparar. Conclusão: posso me defender e sair dessa dívida? Sim. A Justiça já reconheceu que o ex-sócio não deve responder por dívidas de empresa encerrada irregularmente se ele saiu da sociedade antes disso e não praticou atos ilegais. Se esse é o seu caso, procure ajuda especializada o quanto antes para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio. Está sendo cobrado por dívidas de uma empresa da qual você já saiu? A responsabilidade pessoal por débitos fiscais precisa ser analisada com técnica e estratégia — e nós estamos prontos para te ajudar. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre ex-socio da empresa e a responsabilidade tributária, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.