COMO SE DEFENDER DE UMA EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS
Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2024

Estratégias para ANULAR ou REDUZIR cobranças e proteger sua empresa.


A execução fiscal de ICMS é uma realidade que ameaça o equilíbrio financeiro de muitas empresas e pessoas físicas, como os produtores rurais. Esse processo permite ao Estado cobrar judicialmente dívidas de ICMS, resultando em penhora de bens, bloqueio de contas e restrições financeiras que afetam a continuidade das operações. No entanto, com a defesa correta e o apoio especializado de um advogado tributarista, é possível questionar e até anular essas cobranças, preservando o patrimônio da sua empresa e evitando custos desnecessários.


O que é a execução fiscal de ICMS?

A execução fiscal de ICMS é o procedimento que o Estado utiliza para cobrar judicialmente as dívidas de ICMS inscritas na dívida ativa. Quando o pagamento do tributo não é efetuado, o débito é registrado na dívida ativa, e a Procuradoria do Estado inicia a execução fiscal. Esse processo pode acarretar:


  • Penhora de bens da empresa e, em alguns casos, dos sócios;
  • Bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento da dívida;
  • Restrição de crédito e perda de certidões negativas, que dificultam o funcionamento e a expansão da empresa.


Para enfrentar essas situações e evitar um impacto drástico nas operações, contar com um advogado tributarista é fundamental. Apenas um especialista pode elaborar uma defesa personalizada e identificar alternativas legais para reduzir ou anular a dívida.


Recebi uma execução fiscal de ICMS: O que devo fazer?

Ao ser notificado sobre uma execução fiscal de ICMS, o primeiro passo é procurar imediatamente um advogado tributarista para avaliar o caso. Ignorar a notificação pode levar a consequências graves, como a perda de bens essenciais para a continuidade do negócio. Com o suporte especializado, é possível definir uma estratégia de defesa eficaz e evitar que o problema comprometa o futuro da empresa.


Possibilidades de defesa na execução fiscal

Existem diversas estratégias para contestar uma execução fiscal de ICMS, com grandes chances de reduzir ou até anular o débito. Cada caso exige uma análise detalhada para determinar a melhor abordagem, e um advogado tributarista é crucial para aplicar essas estratégias com segurança e eficiência. Veja algumas possibilidades:


  • Prescrição da dívida: Dívidas de ICMS têm um prazo específico para cobrança judicial. Se o Estado não tomou as medidas necessárias dentro desse prazo, a dívida pode estar prescrita, permitindo que a empresa requeira sua extinção.
  • Erro no cálculo do tributo: Multas e juros abusivos são comuns em execuções fiscais, aumentando o valor da dívida. Uma revisão detalhada dos cálculos feita por um advogado pode identificar esses erros e reduzir significativamente o valor cobrado.
  • Nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA): A CDA é o documento base da execução fiscal. Se houver erros ou omissões nas informações apresentadas, a cobrança pode ser invalidada, resultando na anulação da dívida.
  • Argumentação estratégica para redução da multa: Em casos de multas elevadas, é possível argumentar pela aplicação dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, o que pode levar a uma revisão e redução das penalidades.


Cada uma dessas alternativas de defesa requer conhecimento técnico e domínio da legislação tributária, reforçando a importância de um advogado tributarista para garantir a defesa mais completa e eficaz.


É possível anular totalmente a cobrança?

Sim, em determinados casos, a anulação total da cobrança é viável. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a dívida estiver prescrita ou se a CDA apresentar vícios que comprometam sua validade. A possibilidade de anulação depende de uma análise criteriosa feita por um advogado especializado, que investigará se há falhas processuais e jurídicas que justifiquem a extinção do débito.

Além disso, caso a empresa comprove que o valor cobrado foi indevido ou já foi pago anteriormente, a execução fiscal pode ser encerrada sem qualquer obrigação de pagamento adicional.


A importância do Advogado Tributarista na defesa contra execução fiscal:

A defesa em uma execução fiscal de ICMS exige conhecimento específico que só um advogado tributarista pode oferecer. Esse profissional é essencial para garantir que sua empresa explore todas as alternativas de defesa possíveis e minimize os danos financeiros. Com um advogado tributarista, você poderá:


  • Analisar a validade da CDA e outros documentos que fundamentam a execução;
  • Identificar erros de cálculo no valor da dívida;
  • Apresentar defesas que protejam o patrimônio da empresa;
  • Negociar melhores condições de pagamento, caso seja necessário.


Com uma defesa sólida, bem estruturada e embasada em conhecimento técnico, sua empresa pode evitar ou minimizar os impactos da execução fiscal, mantendo a continuidade dos negócios e preservando o caixa.


E se o pagamento for inevitável?

Em algumas situações, mesmo com uma defesa eficaz, o pagamento pode ser necessário. Nesse caso, o advogado tributarista será seu aliado para negociar condições de parcelamento ou descontos nas multas, de forma a reduzir o impacto da dívida no fluxo de caixa da empresa. O importante é que o pagamento seja a última opção, utilizada apenas quando as possibilidades de anulação ou redução da dívida forem esgotadas.


A execução fiscal de ICMS pode ter efeitos devastadores para empresas que já enfrentam desafios financeiros, mas com uma defesa bem orientada, é possível contestar a cobrança e reduzir significativamente os valores devidos. A defesa contra esse tipo de execução exige, de forma categórica, o apoio de um advogado tributarista, que possui o conhecimento técnico necessário para explorar todas as possibilidades de defesa e proteger o patrimônio da empresa.


Se sua empresa está enfrentando uma execução fiscal de ICMS, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário. Nossa experiência e expertise em defesa tributária podem garantir a proteção que você precisa para manter o futuro financeiro do seu negócio seguro.



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GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.