OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA SOJA: REDUZINDO CUSTOS E AMPLIANDO LUCROS NO AGRONEGÓCIO
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Descubra como aproveitar incentivos e créditos tributários para potencializar o desempenho da sua produção de soja.


A soja é um dos principais pilares do agronegócio brasileiro, responsável por uma grande parcela das exportações do país e pela geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Contudo, o setor enfrenta desafios tributários que podem comprometer sua competitividade. Felizmente, existem diversas oportunidades de benefícios fiscais, incentivos e créditos tributários que podem ser utilizados para reduzir custos e maximizar os lucros, especialmente para empresas no regime de Lucro Real.


Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de benefícios fiscais que podem transformar sua operação de produção, processamento ou exportação de soja em um negócio ainda mais rentável.


Os principais benefícios fiscais para a soja

  1. Isenção de tributos nas exportações
    Seguindo o princípio constitucional da não-cumulatividade, a exportação de soja e seus derivados, como farelo e óleo, está isenta de tributos como ICMS, PIS e COFINS. Isso significa que as empresas exportadoras podem operar com uma carga tributária reduzida, aumentando suas margens de lucro e ampliando sua competitividade no mercado internacional.
  2. Créditos de ICMS nas operações internas
    Empresas que produzem ou comercializam soja podem aproveitar os créditos de ICMS gerados na aquisição de insumos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e transporte. Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor do ICMS devido ou compensar débitos em operações futuras.
  3. Redução de PIS e COFINS em beneficiamento
    Agroindústrias que realizam o beneficiamento da soja, transformando-a em farelo, óleo ou outros derivados, podem se beneficiar de regimes de tributação diferenciados, com alíquotas reduzidas ou até isenção de PIS e COFINS sobre a receita dessas operações.
  4. Incentivos Fiscais Regionais (SUDAM e SUDENE)
    Empresas localizadas em áreas atendidas por programas de desenvolvimento regional, como SUDAM e SUDENE, podem obter até 75% de redução no IRPJ, tornando a operação mais eficiente e permitindo reinvestimentos na produção. Isso é especialmente relevante para produtores que atuam no Norte e Nordeste, regiões que concentram incentivos significativos para o agronegócio.
  5. Compensação de Créditos Acumulados
    Empresas que possuem créditos acumulados de ICMS, provenientes de operações isentas ou não tributadas, podem solicitar a utilização desses créditos para compensar débitos tributários ou até mesmo transferi-los para outras empresas, dependendo da legislação estadual.

 

Por que esses benefícios são essenciais?
A cadeia produtiva da soja enfrenta desafios tributários que podem comprometer a lucratividade, como altos custos de insumos, transporte e armazenamento. Aproveitar os benefícios fiscais disponíveis não é apenas uma forma de economizar, mas também de reinvestir no negócio, melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade.

Além disso, os benefícios fiscais garantem maior previsibilidade financeira, permitindo que a empresa cresça de forma sustentável e aproveite oportunidades no mercado global, onde a soja brasileira já ocupa uma posição de destaque.

 

Como garantir que sua empresa aproveite os benefícios?
Os benefícios fiscais não são aplicados automaticamente, sendo necessário que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e tenha uma estratégia sólida de planejamento fiscal. Para isso, é essencial:

  1. Realizar uma auditoria ou revisão tributária
    Identifique créditos tributários não aproveitados e benefícios fiscais que possam ser aplicados às suas operações. Isso inclui uma análise detalhada das compras de insumos, das vendas e do enquadramento tributário.
  2. Planejar as operações de exportação
    A exportação de soja e seus derivados exige cuidados específicos com documentação fiscal e registros contábeis para garantir a aplicação correta das isenções.
  3. Consultar um especialista em Direito Tributário
    Contar com um advogado tributarista é fundamental para identificar oportunidades, corrigir erros em lançamentos e evitar autuações fiscais. Esse profissional pode atuar tanto preventivamente quanto na defesa de autos de infração. 


Como um Advogado Tributarista pode ajudar no agronegócio de soja?
A legislação tributária brasileira é complexa, e erros na aplicação de benefícios fiscais podem gerar autuações e cobranças indevidas. Um advogado tributarista pode:

  • Realizar o levantamento de créditos tributários acumulados;
  • Garantir o correto enquadramento em regimes tributários diferenciados;
  • Atuar em defesas administrativas e judiciais contra cobranças indevidas;
  • Orientar a empresa em relação às mudanças legislativas que impactam o setor de soja.

Com o suporte de um especialista, sua empresa pode maximizar os benefícios disponíveis, reduzir custos e evitar surpresas desagradáveis com o fisco.

 

Conclusão
O setor de soja no Brasil possui diversas oportunidades para aproveitar benefícios fiscais e créditos tributários que podem transformar a rentabilidade do negócio. Desde isenções em exportações até a compensação de créditos acumulados, as estratégias tributárias fazem toda a diferença para manter a competitividade e a sustentabilidade da operação.


Se sua empresa deseja entender melhor como aplicar esses benefícios ou precisa de auxílio para resolver questões tributárias, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para ajudar você a explorar todas as possibilidades e garantir que sua produção de soja alcance o máximo potencial.



Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre os benefícios fiscais para a soja, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.