OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA SOJA: REDUZINDO CUSTOS E AMPLIANDO LUCROS NO AGRONEGÓCIO
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Descubra como aproveitar incentivos e créditos tributários para potencializar o desempenho da sua produção de soja.


A soja é um dos principais pilares do agronegócio brasileiro, responsável por uma grande parcela das exportações do país e pela geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Contudo, o setor enfrenta desafios tributários que podem comprometer sua competitividade. Felizmente, existem diversas oportunidades de benefícios fiscais, incentivos e créditos tributários que podem ser utilizados para reduzir custos e maximizar os lucros, especialmente para empresas no regime de Lucro Real.


Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de benefícios fiscais que podem transformar sua operação de produção, processamento ou exportação de soja em um negócio ainda mais rentável.


Os principais benefícios fiscais para a soja

  1. Isenção de tributos nas exportações
    Seguindo o princípio constitucional da não-cumulatividade, a exportação de soja e seus derivados, como farelo e óleo, está isenta de tributos como ICMS, PIS e COFINS. Isso significa que as empresas exportadoras podem operar com uma carga tributária reduzida, aumentando suas margens de lucro e ampliando sua competitividade no mercado internacional.
  2. Créditos de ICMS nas operações internas
    Empresas que produzem ou comercializam soja podem aproveitar os créditos de ICMS gerados na aquisição de insumos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e transporte. Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor do ICMS devido ou compensar débitos em operações futuras.
  3. Redução de PIS e COFINS em beneficiamento
    Agroindústrias que realizam o beneficiamento da soja, transformando-a em farelo, óleo ou outros derivados, podem se beneficiar de regimes de tributação diferenciados, com alíquotas reduzidas ou até isenção de PIS e COFINS sobre a receita dessas operações.
  4. Incentivos Fiscais Regionais (SUDAM e SUDENE)
    Empresas localizadas em áreas atendidas por programas de desenvolvimento regional, como SUDAM e SUDENE, podem obter até 75% de redução no IRPJ, tornando a operação mais eficiente e permitindo reinvestimentos na produção. Isso é especialmente relevante para produtores que atuam no Norte e Nordeste, regiões que concentram incentivos significativos para o agronegócio.
  5. Compensação de Créditos Acumulados
    Empresas que possuem créditos acumulados de ICMS, provenientes de operações isentas ou não tributadas, podem solicitar a utilização desses créditos para compensar débitos tributários ou até mesmo transferi-los para outras empresas, dependendo da legislação estadual.

 

Por que esses benefícios são essenciais?
A cadeia produtiva da soja enfrenta desafios tributários que podem comprometer a lucratividade, como altos custos de insumos, transporte e armazenamento. Aproveitar os benefícios fiscais disponíveis não é apenas uma forma de economizar, mas também de reinvestir no negócio, melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade.

Além disso, os benefícios fiscais garantem maior previsibilidade financeira, permitindo que a empresa cresça de forma sustentável e aproveite oportunidades no mercado global, onde a soja brasileira já ocupa uma posição de destaque.

 

Como garantir que sua empresa aproveite os benefícios?
Os benefícios fiscais não são aplicados automaticamente, sendo necessário que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e tenha uma estratégia sólida de planejamento fiscal. Para isso, é essencial:

  1. Realizar uma auditoria ou revisão tributária
    Identifique créditos tributários não aproveitados e benefícios fiscais que possam ser aplicados às suas operações. Isso inclui uma análise detalhada das compras de insumos, das vendas e do enquadramento tributário.
  2. Planejar as operações de exportação
    A exportação de soja e seus derivados exige cuidados específicos com documentação fiscal e registros contábeis para garantir a aplicação correta das isenções.
  3. Consultar um especialista em Direito Tributário
    Contar com um advogado tributarista é fundamental para identificar oportunidades, corrigir erros em lançamentos e evitar autuações fiscais. Esse profissional pode atuar tanto preventivamente quanto na defesa de autos de infração. 


Como um Advogado Tributarista pode ajudar no agronegócio de soja?
A legislação tributária brasileira é complexa, e erros na aplicação de benefícios fiscais podem gerar autuações e cobranças indevidas. Um advogado tributarista pode:

  • Realizar o levantamento de créditos tributários acumulados;
  • Garantir o correto enquadramento em regimes tributários diferenciados;
  • Atuar em defesas administrativas e judiciais contra cobranças indevidas;
  • Orientar a empresa em relação às mudanças legislativas que impactam o setor de soja.

Com o suporte de um especialista, sua empresa pode maximizar os benefícios disponíveis, reduzir custos e evitar surpresas desagradáveis com o fisco.

 

Conclusão
O setor de soja no Brasil possui diversas oportunidades para aproveitar benefícios fiscais e créditos tributários que podem transformar a rentabilidade do negócio. Desde isenções em exportações até a compensação de créditos acumulados, as estratégias tributárias fazem toda a diferença para manter a competitividade e a sustentabilidade da operação.


Se sua empresa deseja entender melhor como aplicar esses benefícios ou precisa de auxílio para resolver questões tributárias, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para ajudar você a explorar todas as possibilidades e garantir que sua produção de soja alcance o máximo potencial.



Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre os benefícios fiscais para a soja, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

IN RFB Nº 2.241/2024: ENTENDA AS NOVAS REGRAS E PENALIDADES

Por Eduarda Saldanha • 30 de dezembro de 2024
O que mudou, o que deve ser feito e os impactos operacionais para empresas. No dia 27 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.241 , que trouxe alterações significativas em regras tributárias, obrigações acessórias e benefícios fiscais. Essa atualização substitui e complementa normativas anteriores, como a IN RFB nº 2.198/2024, a IN RFB nº 2.121/2022, e a IN RFB nº 2.053/2021, exig indo atenção redobrada das empresas para evitar penalidades. Confira abaixo os principais pontos, o que precisa ser feito e os impactos esperados. 1. O que mudou? A IN RFB Nº 2.241/2024 introduziu mudanças nas seguintes áreas: 1.1. Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (DIRBI) Substituição do Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024 . Novos requisitos de detalhamento na prestação de informações relacionadas a incentivos e imunidades tributárias. Prazo final para entrega ou retificação da DIRBI referente a 2024: 20 de março de 2025 . 1.2. Benefícios Tributários em Setores Estratégicos Atualização nos critérios de cálculo de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins em setores como: Produtos agropecuários : Aplicação específica para insumos registrados na NCM. Transporte rodoviário de passageiros : Introdução de novos benefícios fiscais. Manutenção de benefícios para a indústria petroquímica (conforme a IN SRF nº 267/2002). 1.3. Incentivos à Inovação Expansão da dedutibilidade para despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D). Inclusão de deduções para bens intangíveis adquiridos com foco em inovação tecnológica. 1.4. Penalidades e Multas Regras mais rígidas para penalidades relacionadas à falta de entrega ou inconsistência em obrigações acessórias. 2. O que precisa ser feito? 2.1. Revisão e Atualização das Declarações Empresas devem revisar as informações referentes à DIRBI e garantir que todos os dados estejam de acordo com os novos critérios do Anexo Único da IN RFB Nº 2.241/2024. 2.2. Atualização de Processos Fiscais Adequar sistemas contábeis e fiscais para: Identificar e registrar créditos de PIS/Pasep e Cofins de forma adequada. Garantir que os incentivos à inovação sejam devidamente contabilizados. 2.3. Regularização de Obrigações Corrigir eventuais inconsistências em declarações anteriores. Retificar obrigações acessórias dentro do prazo estipulado para evitar multas. 2.4. Orientação Profissional Consultar advogados tributaristas e contadores para interpretar os impactos específicos das alterações e garantir a correta aplicação dos benefícios. 3. Quando precisa ser feito? DIRBI 2024 : Prazo final em 20 de março de 2025 . Adequação de sistemas fiscais : Imediata, para evitar retrabalhos e atrasos nas obrigações. Aproveitamento de incentivos e benefícios : Realizar ainda no exercício fiscal de 2024 para otimizar os resultados tributários. 4. Impactos Operacionais para Empresas 4.1. Aumento na Complexidade Administrativa As empresas precisarão destinar mais recursos para revisar obrigações acessórias e garantir que as novas exigências sejam atendidas. 4.2. Necessidade de Investimento em Tecnologia Adaptação de softwares contábeis para atender às novas exigências fiscais, especialmente para o cálculo de créditos presumidos e a geração de declarações atualizadas. 4.3. Oportunidades Tributárias Empresas nos setores de agronegócio, transporte e inovação poderão reduzir sua carga tributária por meio do correto aproveitamento dos créditos presumidos e deduções. 4.4. Riscos de Penalidades O descumprimento dos novos prazos ou a apresentação de informações incorretas poderá gerar multas significativas e aumentar o risco de fiscalização. Conclusão A IN RFB Nº 2.241/2024 trouxe importantes mudanças que exigem atenção imediata das empresas. A implementação de sistemas eficientes, a revisão das declarações fiscais e o acompanhamento técnico de especialistas são fundamentais para garantir a conformidade e evitar penalidades. Não deixe essas mudanças impactarem negativamente seu negócio. Entre em contato com nosso escritório para uma análise detalhada das atualizações e para garantir que sua empresa esteja 100% preparada. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a operacionalização da IN nº 2.241/2024, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO TRANSFORMAR DÍVIDAS EM OPORTUNIDADES DE RECUPERAÇÃO

Por Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024
A gestão eficaz do passivo tributário pode garantir a saúde financeira da sua empresa e abrir novas perspectivas de crescimento. Muitas empresas enfrentam o desafio de administrar passivos tributários que comprometem o fluxo de caixa e a estabilidade financeira. No entanto, com um planejamento estratégico bem elaborado, é possível transformar essa aparente dificuldade em uma oportunidade de reorganização fiscal, redução de custos e, até mesmo, recuperação de créditos. Neste artigo, você entenderá como a gestão eficiente do passivo tributário pode beneficiar sua empresa e as estratégias para renegociar dívidas, evitar penalidades e garantir a continuidade das operações. O que é o Passivo Tributário? O passivo tributário é composto por todas as obrigações fiscais que uma empresa possui junto aos órgãos de arrecadação, como Receita Federal, Estados e Municípios. Ele pode incluir tributos não pagos, multas, juros e encargos legais acumulados ao longo do tempo. Essas dívidas, quando mal gerenciadas, podem levar a: Execuções fiscais; Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens; Restrição de acesso a financiamentos e novos contratos. Por outro lado, uma gestão proativa e estratégica do passivo tributário pode minimizar esses impactos e preservar o patrimônio da empresa. Por que o Planejamento do Passivo Tributário é essencial? Empresas que adotam um planejamento estratégico para o passivo tributário conseguem: Evitar penalidades severas: Agir preventivamente reduz o risco de multas abusivas e execuções fiscais. Identificar oportunidades de redução: Revisões de débitos podem revelar cobranças indevidas ou prescrições que anulem parte do passivo. Melhorar o fluxo de caixa: Parcelamentos e renegociações bem estruturadas aliviam o impacto financeiro. Recuperar créditos tributários: Em alguns casos, é possível utilizar créditos acumulados para abater dívidas existentes. Quais estratégias podem ser adotadas? Diagnóstico detalhado do passivo O primeiro passo é mapear todas as dívidas tributárias da empresa, identificando a origem dos débitos e sua legalidade. Avaliar a possibilidade de prescrição, erros de cálculo e cobranças indevidas. Negociação com a Fazenda Pública Participar de programas de transação tributária ou parcelamento oferecidos pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Buscar condições mais favoráveis, como descontos em juros e multas e prazos de parcelamento ampliados. Gestão de Créditos Tributários Identificar e utilizar créditos de ICMS, PIS/COFINS e outros tributos para compensar débitos fiscais. Realizar a recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente. Ação judicial para contestação Quando identificadas cobranças abusivas ou ilegais, é possível ingressar com ações judiciais para anular débitos fiscais ou obter redução das penalidades. Solicitar a restituição de valores pagos indevidamente. Planejamento Tributário Preventivo Reavaliar o regime tributário da empresa para evitar a geração de novos passivos. Implementar controles internos para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Quando o Passivo Tributário pode ser reduzido ou anulado? Existem diversas situações em que a dívida tributária pode ser reduzida ou eliminada, como: Prescrição da Dívida: Tributos não cobrados judicialmente dentro do prazo legal podem ser extintos. Cobrança Indevida: Débitos gerados por erros de apuração ou aplicação incorreta da legislação. Multas Abusivas: Penalidades desproporcionais ao valor do débito ou à infração cometida. Participação em Programas de Regularização: Editais de transação tributária frequentemente oferecem descontos expressivos. Por que contar com um Advogado Tributarista? A gestão do passivo tributário exige conhecimento técnico e estratégico, o que torna indispensável o suporte de um advogado tributarista experiente. Este profissional pode: Analisar a Legalidade do Débito: Identificar falhas ou excessos na constituição da dívida. Negociar com Órgãos Fiscais: Garantir as melhores condições em parcelamentos e transações tributárias. Elaborar Defesas Jurídicas: Contestar cobranças abusivas ou ilegais de forma eficaz. Acompanhar as Mudanças Legislativas: Manter a empresa atualizada sobre novas oportunidades de regularização e benefícios fiscais. Conclusão O planejamento estratégico do passivo tributário não é apenas uma necessidade, mas uma oportunidade para empresas que desejam superar desafios financeiros e fortalecer sua posição no mercado. Com uma abordagem proativa e o suporte de especialistas, é possível transformar dívidas em soluções, garantir a regularidade fiscal e preparar sua empresa para um crescimento sustentável. Se sua empresa enfrenta desafios relacionados a passivos tributários, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudá-lo a construir a melhor estratégia para regularizar sua situação e proteger o futuro do seu negócio. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre o planejamento estratégico do passivo tributário, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
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