INCENTIVOS FISCAIS NA PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA E FRANGO
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Descubra como aproveitar benefícios fiscais para impulsionar a lucratividade da sua operação no setor de carnes..


A produção de carne bovina e de frango desempenha um papel estratégico na economia brasileira, representando um dos principais pilares das exportações do país e contribuindo significativamente para o abastecimento do mercado interno. No entanto, a elevada carga tributária sobre as operações desse setor pode comprometer a competitividade das empresas no mercado global.


Para contornar essa situação, o governo disponibiliza incentivos fiscais e regimes tributários específicos que permitem às empresas do setor reduzir seus custos e investir em inovação e expansão. Neste artigo, vamos abordar as principais oportunidades tributárias para os produtores de carne bovina e de frango, com foco em benefícios que podem aumentar a competitividade do seu negócio. 


Os principais benefícios fiscais para o setor de carnes
O setor de carnes, incluindo bovina e de frango, pode se beneficiar de diversos incentivos fiscais, dependendo da localização da operação, do regime tributário da empresa e do destino das mercadorias (mercado interno ou exportação). Entre os principais benefícios estão:

  1. Isenção ou redução de ICMS:
    Em muitos estados, as operações com carne bovina e frango contam com isenção ou redução de ICMS, especialmente quando destinadas à exportação. Esses incentivos variam conforme a legislação estadual, mas podem representar uma economia significativa no custo final do produto.
  2. Créditos de ICMS nas cadeias produtivas:
    Empresas que atuam no processamento de carne bovina e de frango podem acumular créditos de ICMS sobre a aquisição de insumos, como rações, medicamentos veterinários e transporte de animais. Esses créditos podem ser usados para reduzir o imposto devido ou serem transferidos, dependendo da regulamentação estadual.
  3. Exportações sem incidência de tributos:
    Seguindo o princípio constitucional da não-cumulatividade, as exportações de carne bovina e frango são isentas de tributos como ICMS, PIS e COFINS. Isso aumenta a margem de lucro para produtores que atendem ao mercado externo.
  4. Incentivos Regionais:
    Empresas localizadas em regiões atendidas por programas de desenvolvimento como SUDAM e SUDENE podem usufruir de redução de até 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acesso a financiamentos subsidiados. Esses benefícios são especialmente relevantes para frigoríficos e criadores que operam no Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste.
  5. Aproveitamento de Créditos de PIS e COFINS:
    Produtores no regime de Lucro Real podem aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre diversos custos operacionais, como energia elétrica, manutenção de equipamentos e aquisição de insumos agrícolas.

 

Por que esses incentivos são essenciais para o setor?
Os benefícios fiscais não apenas ajudam a reduzir custos, mas também oferecem às empresas do setor de carnes uma vantagem competitiva em um mercado global altamente disputado. A redução da carga tributária permite maior reinvestimento em infraestrutura, melhoria genética, bem-estar animal e tecnologia de produção.


Além disso, com margens mais amplas, as empresas têm mais flexibilidade para negociar preços no mercado interno e internacional, ampliando sua participação e consolidando sua marca.

 

Como um Advogado Tributarista pode ajudar?
A gestão tributária no setor de carnes envolve conhecimento técnico e estratégico para maximizar os benefícios disponíveis. Um advogado tributarista pode:

  • Identificar e habilitar sua empresa para benefícios fiscais específicos do setor;
  • Auxiliar na apuração correta de créditos tributários, evitando autuações fiscais;
  • Revisar tributos pagos indevidamente no passado e propor ações para restituição;
  • Propor defesas jurídicas em caso de autos de infração relacionados a benefícios fiscais.

Com o apoio de um especialista, sua empresa pode não apenas reduzir custos tributários, mas também operar com maior segurança jurídica, evitando riscos que comprometam o fluxo de caixa.

 

Conclusão
Os incentivos fiscais para a produção de carne bovina e frango são ferramentas valiosas para aumentar a competitividade e a rentabilidade do setor. Desde a isenção de ICMS nas exportações até a redução de IRPJ em regiões específicas, as empresas que utilizam esses benefícios de forma estratégica conseguem expandir suas operações e se destacar no mercado.


Se você quer saber como a sua empresa pode aproveitar ao máximo esses benefícios fiscais, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário. Estamos prontos para ajudá-lo a reduzir custos, melhorar sua competitividade e garantir a sustentabilidade do seu negócio.



Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre os benefícios fiscais para carne e frango, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.